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Doutrina » Civil Publicado em 16 de Abril de 2010 - 01:00
Autonomia privada sob a visão jurídica contemporânea.
Gisele Leite é professora universitária, Mestre em Direito, Mestre em Filosofia, Doutora em Direito Civil. Leciona na FGV, EMERJ e Univer Cidade. Conselheira chefe do Instituto Nacional de Pesquisas Jurídicas (INPJ). Email: professoragiseleleite@yahoo.com.br.
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Notícias Publicado em 23 de Agosto de 2013 - 18:00
Homem deve indenização por divulgar fotos íntimas da ex-namorada
Decisão, unânime, constatou utilização indevida da imagem e exposição da intimidade e da vida privada, que são protegidas pela Constituição Federal
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Notícias Publicado em 07 de Novembro de 2022 - 18:17
Empresa indenizará trabalhador dispensado por mensagem de WhatsApp após reclamar de atraso salarial
A decisão é dos desembargadores da Quinta Turma do TRT-MG, que mantiveram a sentença proferida pelo juízo da 2ª Vara do Trabalho de Divinópolis.
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Notícias Publicado em 09 de Novembro de 2020 - 11:25
Mensagem com ofensa racial enviada a terceiro gera dever de indenizar
A reparação foi fixada em R$ 15 mil.
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Notícias Publicado em 22 de Setembro de 2020 - 11:17
Mensagem para e-mail corporativo pode ser usada como prova sem autorização judicial, decide Sexta Turma
Para a Sexta Turma, não é preciso autorização judicial para a obtenção de provas a partir do registro de mensagens de WhatsApp enviadas para e-mail corporativo em computador de trabalho, de propriedade da empresa.
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Notícias Publicado em 09 de Agosto de 2017 - 16:48
Vítima de ofensas via mensagem de celular receberá indenização por danos morais
A decisão foi unânime.
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Notícias Publicado em 11 de Abril de 2008 - 10:08
Turma mantém prisão de estelionatária que prometeu doar lotes depois de ter recebido mensagem de Deus.
Depois do primeiro caso, houve várias denúncias envolvendo a mesma pessoa em delegacias situadas em Samambaia, Recanto das Emas e Águas Claras.
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Notícias Publicado em 08 de Janeiro de 2024 - 10:46
Mantida condenação de homem por maus tratos e apropriação indébita contra mãe
Idosa era privada de alimentos básicos
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 10 de Setembro de 2015 - 16:43
Responsabilidade Subsidiária. Empresa Privada. Tomadora dos Serviços
Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
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Doutrina » Administrativa Publicado em 27 de Fevereiro de 2012 - 15:05
Restrições do estado sobre a propriedade privada
propriedade privada sua evolução, suas modalidades, fundamentos e características sob uma perspectiva didática
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Jurisprudência » Penal » Supremo Tribunal Federal Publicado em 17 de Outubro de 2007 - 02:00
Ação penal privada. Crimes contra a honra. Veiculação das alegadas ofensas morais em coluna jornalística (coluna "boechat").
Ação penal privada - crimes contra a honra
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 14 de Julho de 2015 - 16:42
Repercussão Geral. Juízo de Retratação
Reintegração. Nulidade de Dispensa Imotivada. Empresa privada
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 13 de Junho de 2013 - 13:35
Recurso de revista. Vínculo empregatício. Policial militar.
Tomador de serviços de segurança privada.
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Notícias Publicado em 11 de Abril de 2016 - 17:04
Temer divulga por engano áudio com discurso que faria após impeachment passar na Câmara
Em mensagem a parlamentares, vice-presidente diz que é preciso um governo de 'salvação nacional' e
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Notícias Publicado em 05 de Abril de 2024 - 09:54
Empregado xingado de “burro” em mensagem de áudio deverá ser indenizado por danos morais
Para o colegiado, o tratamento foi inadmissível
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Notícias Publicado em 04 de Novembro de 2022 - 10:03
PM deve ser indenizada por mensagens homofóbicas em grupo de mensagem
publicar “mensagem homofóbica e depreciativa da honra da autora”.
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Notícias Publicado em 07 de Dezembro de 2020 - 18:24
Mensagem inverídica afasta dever de indenizar moradora por invasão de domicílio
Cabe recurso da decisão.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 02 de Fevereiro de 2012 - 14:15
Responsabilidade civil. Empresa jornalística que veicula mensagem de terceiro em "site" na internet mantido por ela.
Publicação de alegações caluniosas e infundadas, sem verificação da idoneidade da informação, contra militar que ensejou instauração de procedimento administrativo na corporação posteriormente arquivado.
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Doutrina » Eleitoral Publicado em 19 de Novembro de 2009 - 03:00
Direito eleitoral: o significado da mensagem representativa de propaganda eleitoral extemporânea
José Eduardo Miranda. Doutor em Direito; Professor de Pós-Graduação convidado por diferentes Instituições; Escritor, Advogado Parecerista. E-mail: jemiranda@mirandacorrealima.com.
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Notícias Publicado em 06 de Julho de 2009 - 01:00
Mensagem de Veto nº 516, de 3 de Julho de 2009
Essas, Senhor Presidente, as razões que me levaram a vetar o projeto em causa, as quais ora submeto à elevada apreciação dos Senhores Membros do Congresso Nacional.